Privacidade, termos e cookies

Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

César Martins Lima (FinTrax · Subversive Symmetry). Para qualquer questão sobre os seus dados, contacte suporte@fintrax.online.

2. Que dados tratamos

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Prestar o serviço (guardar e mostrar as suas despesas, sincronizar entre dispositivos, gerir o plano) — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Segurança e prevenção de abusos (limitar tentativas de acesso, detetar contas falsas, registo de eventos) — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
• Assistente FinTrax IA — o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode retirar a qualquer momento.
• Emails de serviço (por exemplo, recuperação da palavra-passe) — execução do contrato. Não enviamos newsletters nem publicidade.

4. Com quem partilhamos

• Hostinger — alojamento do site e da base de dados, como subcontratante.
• Groq, Inc. (EUA) — apenas se ativar o assistente IA (ver abaixo).
• Gumroad, Inc. (EUA) — processa o pagamento da subscrição como responsável independente, segundo a sua própria política de privacidade. O FinTrax só confirma junto do Gumroad que a sua chave de licença é válida.

As transferências para fora do Espaço Económico Europeu fazem-se com as garantias previstas no capítulo V do RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia). Não vendemos nem alugamos dados a ninguém.

5. Durante quanto tempo guardamos

• Conta e dados que introduz — enquanto a conta existir. Ao eliminar a conta, são apagados de imediato.
• Registo de segurança — 12 meses. Se eliminar a conta, os registos associados perdem o email e o IP (ficam anónimos).
• Links de recuperação de palavra-passe — 1 hora, e só podem ser usados uma vez.
• Sessão iniciada — até 30 dias, ou até terminar sessão.

6. Segurança

Toda a comunicação usa HTTPS. As palavras-passe são guardadas com hash, os pedidos estão protegidos contra CSRF, as tentativas de acesso são limitadas e a base de dados não está acessível a partir da Internet. As chaves de serviços externos ficam apenas no servidor e nunca chegam ao browser. Os administradores do FinTrax veem o seu nome, email, plano e o número e total das suas despesas, mas não as despesas em si.

Assistente FinTrax IA

O assistente só funciona depois de o autorizar expressamente na app. Quando faz um pedido, o servidor do FinTrax envia à Groq, Inc., que fornece o modelo de linguagem openai/gpt-oss-120b, um resumo das suas finanças: valores, categorias, datas e descrições de despesas, totais calculados, o orçamento e a sua mensagem.

• O seu nome e email nunca são enviados.
• Pode revogar a autorização em Definições → Assistente IA. A partir desse momento nada mais é enviado.
• As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros. Não constituem aconselhamento financeiro profissional.
• As propostas do assistente (novas despesas, correções, orçamentos) só são aplicadas quando as confirma.

Os seus direitos

Tem direito a aceder, retificar, apagar e levar consigo os seus dados (portabilidade), a limitar ou opor-se ao tratamento e a retirar o consentimento dado. A maior parte pode exercer diretamente na app:

• Aceder e levar consigo — Definições → Privacidade → Os meus dados descarrega um ficheiro JSON com toda a informação da sua conta.
• Retificar — edite o nome em Definições → Conta, e as despesas diretamente na app.
• Apagar — Definições → Eliminar conta e todos os dados.
• Retirar o consentimento da IA — Definições → Assistente IA → Revogar.

Para outros pedidos, escreva para suporte@fintrax.online. Respondemos no prazo máximo de um mês. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

O FinTrax destina-se a pessoas com 16 ou mais anos.

Termos de utilização

1. O serviço

O FinTrax é uma aplicação web para registar e analisar despesas pessoais, disponibilizada por César Martins Lima (Subversive Symmetry). Ao criar conta aceita estes termos.

2. A sua conta

Use dados verdadeiros, mantenha a sua palavra-passe segura e não partilhe a conta. Cada conta é pessoal. É responsável pela atividade feita com as suas credenciais.

3. Plano gratuito

Cada conta nova inclui 30 utilizações gratuitas com todas as funcionalidades. Uma utilização corresponde a uma sessão na app; volta a contar depois de 30 minutos sem atividade. Esgotadas as utilizações, a conta passa a modo de leitura: os seus dados continuam disponíveis para consultar e exportar, mas para registar despesas e usar o assistente é necessária a subscrição FinTrax Pro.

4. FinTrax Pro

A subscrição é vendida e cobrada pelo Gumroad, com renovação periódica até a cancelar em app.gumroad.com/library. O acesso Pro mantém-se enquanto a subscrição estiver ativa. Pedidos de reembolso seguem a política do Gumroad, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor. Eliminar a conta FinTrax não cancela a subscrição no Gumroad.

5. Utilização aceitável

Não é permitido usar o FinTrax para fins ilícitos, tentar aceder a contas de terceiros, contornar os limites do plano, sobrecarregar o serviço ou usar o assistente IA para fins alheios às suas finanças pessoais. Podemos suspender contas que violem estes termos.

6. Não é aconselhamento financeiro

O FinTrax e o assistente IA ajudam a organizar e perceber os seus gastos. Não prestam aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. As decisões são sempre suas.

7. Disponibilidade e alterações

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e os dados seguros, mas podem existir interrupções para manutenção. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades; alterações relevantes a estes termos são anunciadas na app.

8. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, o FinTrax não responde por perdas indiretas resultantes da utilização do serviço. Recomendamos que exporte uma cópia dos seus dados de vez em quando.

9. Fim da conta

Pode eliminar a conta a qualquer momento em Definições. Os dados são apagados de imediato, conforme descrito na política de privacidade.

10. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Enquanto consumidor, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Cookies e armazenamento local

O FinTrax usa um único cookie, estritamente necessário para manter a sessão iniciada. Por isso não precisa de dar consentimento e não mostramos um aviso de cookies.

O browser guarda ainda, só no seu dispositivo, pequenas preferências (som ligado/desligado, avisos já fechados) e os ficheiros da app para abrir mais depressa. Não há cookies de terceiros, de estatística ou de publicidade, e os tipos de letra são servidos pelo próprio FinTrax — o seu browser não contacta a Google nem outros serviços para os obter.